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SAÍDA DEFINITIVA

Esse é um tema polêmico e também cheio de mitos e muita desinformação. De acordo com a Receita Federal  a comunicação deverá ser feita “se você está saindo do Brasil de forma definitiva ou passar à condição de não residente, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.”

Realizamos o processo de Declaração de Saída Definitiva e oferecemos todo o suporte durante esse processo. A saída definitiva e’ essencial para quem mora no exterior, evitando dupla tributação e garantindo que esteja em situação regular com a Receita Federal. Desmistificar a saída definitiva e’ preciso, informe-se e regularize sua situação, não há por que manter-se irregular.

Pode se considerar não residente no Brasil quem:

• não reside no Brasil em caráter permanente;

• após ter decorrido 12 meses consecutivos da data de saída (temporária ou permanente), no caso de não ter feito a Comunicação de Saída Definitivado País.

• Se já for registrado como de não residente e entrar no Brasil para prestar serviços como funcionário(a) de órgão de governo estrangeiro situado no País.

• entra no Brasil com visto temporário e permanece até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses

Vale a pena salientar que de acordo com o site da Receita Federal também será considerado(a) residente no Brasil, na data da chegada, a pessoa física brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo ou permaneça por mais de 183 dias, consecutivos ou não, em um prazo de 12 meses.

A comunicação de saída definitiva do Brasil não dispensa:
 

• o envio da Declaração de Saída Definitivado País;

• o envio das Declarações de Imposto de Renda dos anos anteriores a data da comunicação da saída definitiva;

• o pagamento dos impostos devidos.