Saída Definitiva: Um Direito Que Protege Seu Patrimônio

Por Luciana Oliveira:

Se você reside fora do Brasil há mais de 12 meses, é hora de considerar a formalização da sua saída definitiva junto à Receita Federal. Esse processo não é uma punição — é um direito que garante segurança fiscal e evita que você pague impostos em duplicidade sobre rendimentos no exterior.

Ao comunicar sua saída definitiva, você deixa claro para o fisco brasileiro que sua residência fiscal mudou. Isso significa que você não estará obrigada a declarar os rendimentos e bens no exterior no Brasil, deixará de fazer a declaração anual de imposto de renda como residente, e passará da alíquota de 27,5% para a alíquota de 15% sobre rendimentos como aluguéis, pagos através do carnê-leão.

Se você vive em um país com acordo tributário com o Brasil, o impacto pode ser ainda menor. E mesmo que não tenha renda no exterior, formalizar sua situação pode evitar problemas futuros.

Importante: Não é necessário esperar 10 anos para tomar essa decisão. Após 12 meses fora, você já pode — e deve — oficializar sua saída.

Quer ajuda para fazer esse processo com segurança e tranquilidade? Entre em contato comigo. Sou contadora formada no Brasil e no Reino Unido, com mais de 20 anos de experiência em tributação internacional. Vamos cuidar disso juntos.